Eixos

Acesso à Justiça

> intervenção por amicus curiae perante o Judiciário nacional brasileiro em situações que envolvam Direitos Humanos e direitos fundamentais

>> intervenção por litigância internacional perante o sistema das Nações Unidas (ONU) e o sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Seguimento/Follow-up

> avaliação do cumprimento dos compromissos internacionais em Direitos Humanos firmados pelo Estado brasileiro.

Educação em Direitos Humanos

> formação através de minicursos e oficinas sobre os direitos tutelados, instrumentos convencionais e procedimentos para redação de comunicações e petições internacionais ao sistema global e regional, respectivamente: ONU e OEA.